Uma queixa-crime proposta pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por ter sido associado à palavra “corno” por Filipe Martins, assessor especial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi rejeitada pela 2ª Turma dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).
Martins publicou, no Twitter, a seguinte mensagem: “O corno é sempre o último a saber’, já diz o ditado popular. Doria anunciou, hoje, que resolverá amanhã uma situação que já havia sido resolvida nos últimos dias, graças à boa relação do Brasil com a China, conforme anunciado pelo Emb. @WanmingYang em carta ao Ministro Pazuello”. O tuíte era relacionado a um discurso de Doria sobre os insumos chineses para a produção da vacina CoronaVac.
Por unanimidade, os magistrados decidiram que o xingamento configura uma “crítica” de cunho meramente político, “sendo incapaz de ferir a honra objetiva ou subjetiva do apelante, mormente porque ausente o elemento subjetivo específico dos crimes contra a honra”.
O relator do processo, Arnaldo Corrêa Silva, pontuou que, por exercer cargo público, Doria está sujeito a tal “crítica”. Para ele, o termo corno foi usado de forma conotativa.
“As pessoas que gozam de notoriedade pública, exerçam ou não cargos públicos, estão sujeitas à crítica e censura pelos seus atos e manifestações, sem que disso resulte qualquer conduta antissocial prevista no direito penal repressivo”, anotou o juiz.
Além de ter a queixa-crime rejeitada, o governador João Doria foi condenado a pagar as custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil, corrigido pelo INPC e mais juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.
Filipe Martins foi representado pelo advogado João Manssur. “Corretíssima a decisão, haja vista que, para a configuração do crime de difamação, necessário se faz o dolo específico de difamar, o denominado animus diffamandi, o que não se verificou no caso em discussão”, ressalta o defensor.
O processo tramita com o número 0707478-66.2021.8.07.0016.
Com informações do Jota
