Depois de ser condenado à aposentadoria, o juiz Marcos Horácio Miranda, da 9ª Vara Cível de Vitória (ES), será investigado por supostamente atuar como empresário do setor de rochas ornamentais.
Segundo o código de ética da magistratura, juízes não devem exercer atividade empresarial, exceto na condição de acionista ou cotista e desde que não exerça o controle ou gerência.
Em sessão realizada nessa quinta-feira (16), os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) votaram pela abertura de mais um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.
As investigações da Corregedoria do Tribunal apontaram que o magistrado estaria atuando ativamente na exploração de rochas ornamentais na cidade de Macaúbas, na Bahia.
“Mesmo ele não figurando no contrato social como administrador, os atos por ele praticados a princípio se amoldam como aqueles típicos de quem ostenta a condição de gestor e, via de consequência, tomador de decisões quanto ao rumo da sociedade empresarial, além de praticar atos comerciais em nome próprio”, apontou o corregedor Ney Batista.
O corregedor afirmou que, apesar das atividades serem exercidas em outro Estado, “todos os contratos que tiveram a participação do juiz, seja na condição de pessoa física, ou como sócio da empresa Prime Mineração Stones LTDA, estabeleceram como cláusula de eleição de foro a cidade de Vitória”.
Ou seja, eventuais ações sobre disputas envolvendo a mineradora são ajuizadas em Vitória, município onde o juiz atua. Todos os desembargadores acompanharam o voto do corregedor, e foram favoráveis a investigação.
NOMEAÇÃO DE PERITOS
Em agosto deste ano, Marcos Horácio Miranda foi condenado à aposentadoria por conta da nomeação indevida de familiares de sua esposa e de sua assessoria como peritos. Sócios do magistrado também teriam sido contemplados.
As nomeações teriam ocorrido na 9ª Vara Cível de Vitória, da qual é titular, e na 10ª Vara, entre 2017 e 2019.
DEFESA
Durante a sessão, a defesa pediu o arquivamento da investigação. O advogado do magistrado, Raphael Câmara, justificou que os desembargadores já tinham considerado a acusação de “desempenho de atividades comerciais” no PAD que levou à condenação por aposentadoria.
“Um juiz está sendo apenado duas vezes pelo mesmo fato, embora com contornos diferentes”, defendeu.
“Ele não está sendo julgado pelos mesmos fatos. No PAD em que foi relator Carlos Simões, ele foi aposentado em decorrência de nomeação de peritos de forma indevida e em Vitória. Enquanto o julgamento que ora será feito trata-se de gestão de empresa de mineração em outro estado da federação”, argumentou Ney Batista.
O OUTRO LADO
A reportagem entrou em contato com a defesa do magistrado, mas o advogado Raphael Câmara, não retornou ao contato.
Fonte: Folha Vitória
