Contrariando o Estatuto da Advocacia, a OAB Minas iniciou, nesta terça-feira (14), a XVII Conferência Estadual da Advocacia. Apesar de sua importância, a realização do evento em ano de eleições gerais na OAB não é permitido justamente para coibir o uso político de tal iniciativa.
Advogados mineiros apontam o uso da máquina pelo grupo de situação para promover os atos e os atores da atual gestão, em desrespeito à Lei Federal nº 8906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), o que configura abuso de poder.
O Estatuto da Advocacia e da OAB diz em seu artigo 80 que “os conselhos federal e seccionais devem promover trienalmente as respectivas conferências, em data não coincidente com o ano eleitoral, e, periodicamente, reunião do Colégio de Presidentes a eles vinculados, com finalidade consultiva”.
A conferência, que vai até esta quinta (16) em formato híbrido (presencial e online), está sendo realizada às vésperas das eleições gerais da OAB, que vão acontecer na segunda quinzena de novembro.
