Melhorar a comunicação com o cidadão, facilitando o entendimento das pessoas sobre os termos que compõem um mandado judicial. Esta é a aposta do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do RN (CIJESP/RN) com o desenvolvimento de um mandado de citação denominado de “Mandado Acessível”.
Elaborado pelos servidores Glaudson Pinheiro e Davi Pereira, sob a orientação do juiz Paulo Maia, integrante do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do RN (CIJES/RN), o mandado acessível usa os conceitos de Visual Law e Design Law, que apostam na simplificação da forma de comunicar termos jurídicos para as pessoas em geral.
A ideia foi aprovada como protótipo e foi encaminhada para o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) para aperfeiçoamento.
O juiz Paulo Maia explica que a técnica envolve a utilização de elementos de design e formatação de expedientes de forma a facilitar o entendimento, pela população em geral, dos pontos principais dos documentos emitidos pelo Poder Judiciário.
A proposta do CIJESP/RN é que um modelo criado a partir do protótipo, com as adaptações necessárias, seja inserido e disponibilizado para uso por todas as unidades judiciárias dentro Processo Judicial Eletrônico, Pje.
Meio acessível ao cidadão
Segundo o magistrado, o mandado acessível é uma iniciativa do Poder Judiciário para melhorar sua comunicação com a sociedade, facilitando a compreensão dos termos que são inseridos no mandado para que, quando o cidadão receber uma citação, possa se defender de forma mais adequada ou procurar a outra parte para fazer um acordo ou, até mesmo, se dirigir ao juiz para pedir uma audiência.
“Com isso estreitamos o canal com os jurisdicionados, deixamos mais próximo o Poder Judiciário da população, inclusive já indicando no mandado, meios de acessar o processo, seja através do QR Code, da digitação do número do processo e também dos contatos da unidade, porque já vai ter no mandado telefone, WhatsApp, e-mail, balcão virtual, tudo isso pode ser inserido no mandado acessível”, observa o magistrado.
Apesar de não ser uma iniciativa inédita no país, o mandado acessível idealizado pelo Centro de Inteligência, é uma experiência única em nível estadual. O juiz salienta que, ainda na fase de protótipo, trata-se de uma ideia inicial que foi lançada para o Laboratório de Inovação e a Setic desenvolverem ferramentas que o insiram no PJe.
Inovações e vantagens
“Com a inserção do mandado acessível no sistema PJe, todos os dados variáveis como nome da parte, número do processo, telefone da vara, serão inseridos automaticamente pelo sistema e isso evita que o servidor fique digitando esses dados. Assim, evitaríamos o retrabalho e a utilização de ferramentas externas. Essa inserção será um segundo trabalho a ser desenvolvido pela Setic e pelo Laboratório de Inovação”, esclarece o magistrado.
Visual Law e Design Law
O modelo acessível traz os conceitos de Visual Law e Design Law dentro de uma proposta menos formal e mais fácil de ler, por meio de figuras, imagens pictográficas, se assemelhando a clicks em computadores que chamam mais a atenção visual, para facilitar esse contato com o público e o entendimento do conteúdo do mandado.
Entre as vantagens elencadas por Paulo Maia estão a economia de tempo, quando o mandado for inserido no PJe, que é sempre o que se busca no Poder Judiciário; a aproximação do Judiciário da população; facilitação do entendimento das partes do porquê elas estão sendo acionadas, ou seja, estão sendo alvo de uma ação judicial e, também, facilita o acesso daquela pessoa que está recebendo a citação ao processo, pois já tem todos os meios de comunicação de como se chegar até a unidade onde o processo está tramitando.
Com informações de TJ-RN
