O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado ao Senado, nesta sexta-feira (20), pelo presidente Bolsonaro, causou fortes reações contrárias dos magistrados brasileiros. Em nota divulgada neste sábado (21), a AMB e Ajufe se posicionaram duramente contra a atitude do presidente da República.
Leia a nota:
“As maiores entidades representativas da magistratura no Brasil manifestam repúdio ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes, conforme estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal.
As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional – valor constitucional instituído como proteção da sociedade.
Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições – em especial, o Senado Federal – saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática”.
Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Eduardo André Brandão
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
