“Minha ideia é criar, no Conselho Nacional de Justiça, uma vaga destinada ao representante notarial e de registro”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em conferência realizada no VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, em Manaus (AM). Segundo o magistrado, o CNJ precisa de um representante do segmento cartorário pela expertise e pela importância desta atividade no país.
Em seu discurso, Fux afirmou que a atividade extrajudicial funciona como uma Justiça coexistencial que contribui para a Justiça tradicional. “O Poder Judiciário possui cinco mil comarcas no Brasil, mas também temos 15 mil cartórios. Vejam a capilaridade da atividade extrajudicial, sendo três vezes maior em comparação à presença do Judiciário nesses locais”, destacou o ministro em seu discurso sobre desjudicialização, acrescentando que muitos atos podem ser solucionados em cartórios.
O presidente do STF foi convidado para participar do evento pela Associação e o Sindicato dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg e Sinoreg/AM), que realizou o encontro em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR).
Presidente da Anoreg e do Sinoreg/AM, Marcelo Lima Filho, explicou que os cartórios estão presentes em todo o Amazonas, e esse fato deve ser explanado em encontros como este.
“Em cada rincão, em cada calha de rio, nós temos um cartório e um delegatário comprometido com a promoção da cidadania, combatendo o sub-registro e a irregularidade fundiária, mesmo diante das dificuldades logísticas, de telefonia e de acesso à internet. Sempre corajosos diante das dificuldades”, disse Lima Filho, agradecendo à presença das autoridades e de cada tabelião e registrador no evento.
Encontro
O encontro de notários e registradores teve quatro painéis de debates, além da conferência do ministro Luiz Fux. Entre os temas debatidos estiveram: direito à moradia e processo de regularização; atos de cidadania e desjudicialização; atos notariais eletrônicos; taxas cartorárias, entre outros. O objetivo foi reunir profissionais do segmento e debater as melhores práticas no atendimento à sociedade.
“É muito importante termos esses encontros regionais, pois promovem a união dos novos com os mais antigos, a mescla da juventude com a experiência e isso torna a classe mais forte e unida para galgar melhorias aos serviços cartorários”, disse o presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, mencionando a chegada de novos titulares de cartórios, aprovados em 2020 em concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Também estiveram presentes no encontro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, o desembargador João de Jesus Abdala Simões, representando o TJ-AM, a desembargadora Vânia Marinho, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, e o deputado federal Sidney Leite e o deputado estadual Delegado Péricles.
Sobre a Anoreg/AM
Fundada no dia 27 do mês de abril de 1999, com sede na cidade de Manaus, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), é regida pelo Código Civil brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis e pelo Estatuto.
A Anoreg/AM é a única entidade da classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Amazonas, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com as Anoregs estaduais e Sindicatos, representativos das especialidades.
Com informações da Anoreg/AM
