O Judiciário brasileiro passa a contar com uma nova ferramenta para rastrear e penhorar criptoativos de devedores. O CriptoJud, sistema integrado de busca de bens, foi lançado nesta terça-feira (5/8) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A novidade permitirá a localização e bloqueio de ativos digitais de forma mais ágil e segura, agilizando o cumprimento de ordens judiciais.
O novo sistema, que funcionará via Portal Jus.br, automatiza o envio de ofícios a empresas que operam com criptomoedas, centralizando a comunicação em um ambiente eletrônico único e rastreável. Antes, era necessário enviar ofícios a cada corretora individualmente, o que tornava o processo lento e fragmentado.
“Agora, estamos criando um ambiente para que possamos acessar as corretoras simultaneamente”, explicou Barroso. “Os criptoativos, que eram uma referência remota, hoje se tornaram um ativo mais corrente na vida econômica do país.”
O CriptoJud será implementado em tribunais de todo o Brasil, com um cronograma de lançamento a ser divulgado em 12 de agosto. A ferramenta, que representa um salto na capacidade do Judiciário de atuar em um mercado em constante crescimento, terá funcionalidades em três fases:
– Envio automatizado de ordens judiciais: Concentração dos ofícios em um ambiente eletrônico para agilizar a busca de ativos.
– Custódia de criptoativos em contas judiciais: Criação de um sistema para gerir os ativos digitais apreendidos.
– Liquidação financeira em moeda nacional: Possibilidade de converter os criptoativos em dinheiro, para o pagamento de dívidas.
O projeto foi desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto). O diretor-presidente da entidade, Bernardo Srur, destacou que o CriptoJud trará modernidade, eficiência e segurança ao setor, tanto para empresas quanto para investidores. Segundo ele, o sistema vai estender ao mercado de criptomoedas as funcionalidades já existentes para o mercado financeiro tradicional, facilitando o cumprimento das ordens judiciais e tornando o processo mais dinâmico.
