O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) julgou uma proposta de alteração do Regimento Interno que poderia transformar as sustentações orais em atos assíncronos. A OAB-MG, por meio de sua Procuradoria-Geral, atuou e conseguiu assegurar o direito da advocacia de ter voz nos processos julgados pelo tribunal.
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, enfatizou a importância da medida. “Ficou garantido que a advocacia poderá se opor ao julgamento virtual, assegurada a sustentação oral sem depender da análise prévia dos desembargadores”.
Para o presidente da OAB-MG, o resultado foi uma grande conquista que se soma ao êxito recente obtido no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. “Essas decisões reforçam que a OAB de Minas Gerais segue firme na defesa das prerrogativas da advocacia mineira”, destacou Chalfun.
A OAB-MG ingressou nos autos, participou da pauta administrativa e realizou sustentação oral para assegurar as prerrogativas das advogadas e dos advogados de ir à tribuna fazer a defesa dos seus clientes.
A sustentação oral é uma ferramenta fundamental na defesa dos cidadãos, que permite que as advogadas e os advogados apresentem argumentos de forma mais direta e perante os julgadores, esclarecendo pontos essenciais que podem alterar a decisão.
