A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), expressou preocupação com a escalada nas restrições impostas às liberdades de réus e investigados, especialmente as de expressão e manifestação pacíficas. Em nota oficial, a entidade defendeu a necessidade de prudência no uso de medidas restritivas em investigações criminais, “notadamente na sua imposição de ofício“.
A instituição também ressaltou que o devido processo legal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros. A entidade enfatizou que todos devem obedecer às disposições da Constituição, sob pena de enfraquecimento das liberdades públicas e dos direitos fundamentais, bem como da própria democracia.
A OAB-RJ manifestou sua confiança de que o equilíbrio institucional e o respeito pelas liberdades públicas prevalecerão, com o propósito de promover a pacificação social e a “estrita observância dos limites constitucionais que regem o exercício dos poderes da República“.
A nota sobre a instabilidade institucional é assinada pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, e pelo presidente da Comissão de Estudos do Direito Penal da OAB-RJ, Ary Bergher.
