Em caráter histórico, a primeira permuta entre magistrados da Justiça Estadual foi concretizada entre dois juízes de direito, envolvendo o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Os magistrados Bruno Araújo Massoud, da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios (TJAL), e Christiano Silva Sibaldo de Assunção, da 1ª Vara de Itaitinga (TJCE), são os primeiros a firmar uma troca de jurisdição inédita na Justiça Estadual.
Eles trilham um novo caminho e abrem espaço para centenas de outros juízes, tornando realidade uma conquista alcançada pela magistratura após 10 anos de luta contínua.
TRAJETÓRIA
A regulamentação da permuta coroa uma vitória construída a partir de um trabalho consistente do associativismo, em uma demonstração da força da união na carreira e da representatividade da magistratura.
A trajetória começou em 2015, com o desejo de algumas lideranças em assegurar aos juízes de direito uma prerrogativa já existente para juízes federais e do trabalho.
Naquele ano, a Amapar — à época presidida pelo juiz Frederico Mendes Júnior — e a Amase, sob a presidência do juiz Gustavo Plech, apresentaram à AMB a necessidade de se discutir a mobilidade entre juízes estaduais de diferentes tribunais.
O atual presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, relembra que entre a mobilização inicial e a efetivação da permuta passaram-se 10 anos marcados por esperança, estratégia e incontáveis reuniões institucionais.
“Esta primeira permuta é reflexo direto da atual gestão da AMB e do nosso compromisso. Em todo o tempo, acreditamos nessa ideia: mobilizamos a magistratura por meio do associativismo, criamos as condições para a discussão no Judiciário e levamos o debate ao Parlamento federal. Fomos, ao longo do tempo, abrindo espaços de diálogo institucional que culminaram na votação no Congresso e na promulgação da Emenda Constitucional 130”, conta o presidente da AMB.
“Vencida essa primeira e longa batalha no Legislativo, a luta da AMB continuou junto ao CNJ ao longo de 2024, para garantir a regulamentação. E culminou com nosso trabalho recente de envio de requerimento aos tribunais para a efetiva implementação da permuta. Essa é uma vitória da magistratura e do associativismo — um novo caminho que se abre e começa a ser trilhado”, destaca Frederico Mendes Júnior.
AGRADECIMENTOS
O juiz Christiano Silva Sibaldo de Assunção agradeceu aos que atuaram para tornar essa troca possível. Ele destacou os colegas que, desde os primórdios das discussões, foram incansáveis na busca pela regulamentação da permuta, e fez um agradecimento especial ao presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, por sua atuação firme na regulamentação.
Ele também expressou gratidão ao colega Bruno Massoud, com quem realizou a permuta, desejando-lhe sucesso no TJCE. “O estado do Ceará e o seu povo acolhedor conquistaram a mim e à minha família, mas sentimos também falta de Alagoas — em especial, de nossos familiares e amigos de longa data. Ter a oportunidade de ser magistrado em Alagoas e servir à população do meu estado natal é a concretização de um segundo sonho.”
