O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4 de agosto) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. O pedido buscava converter a pena do político, que está em regime semiaberto, para prisão domiciliar por razões médicas.
A defesa alegou que Silveira precisa de cuidados pós-operatórios após uma cirurgia no joelho, realizada no dia 26 de julho. Segundo os advogados, ele estaria com febre e em risco de infecção, o que exigiria um retorno imediato ao hospital.
Apesar dos argumentos, Fux rejeitou o pedido por considerá-lo “manifestamente incabível”. O ministro citou a Súmula 606 do STF, que proíbe habeas corpus contra ato do próprio Tribunal – sejam eles de um relator, de uma das turmas ou do plenário.
A defesa já havia protocolado três pedidos consecutivos para a conversão da pena em prisão domiciliar, baseados na suposta precariedade da assistência médica na unidade prisional.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro. Em 26 de julho, ele foi submetido a uma cirurgia para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco do joelho direito.
O ex-deputado federal foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo. O relator da execução penal é o ministro Alexandre de Moraes.
Em dezembro de 2024, Moraes havia concedido liberdade condicional a Silveira, mas determinou sua prisão novamente quatro dias depois, ao ser informado de que ele estaria descumprindo medidas cautelares impostas anteriormente.
