O Conselho Federal da OAB deu início às atividades da campanha Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a violência contra mulheres. A iniciativa, coordenada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada e pela Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica, visa mobilizar a advocacia no enfrentamento ao problema.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o país registrou 1.492 feminicídios em 2024, média de quatro mortes por dia – o maior número desde a criação da lei que tipifica o crime em 2015. A OAB destaca que a campanha vai além do simbolismo, reforçando o papel institucional no combate à violência de gênero.
A secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, afirmou que o Agosto Lilás representa “um chamado à ação” e reafirmou o compromisso da entidade com políticas públicas, delegacias especializadas e apoio jurídico às vítimas. A campanha coincide com os 19 anos da Lei Maria da Penha, completados em 7 de agosto.
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica, Tammy Fortunato, destacou a importância da legislação como marco civilizatório e enfatizou que “violência contra a mulher não é caso de família, é crime”.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida Santos, destacou que durante o mês de agosto, diversas ações serão realizadas pelo Conselho Federal e pelas seccionais, incluindo cursos de formação sobre atuação jurídica com perspectiva de gênero e raça. Para ela, o combate à violência contra a mulher exige formação continuada e atuação incisiva em todas as esferas do Direito.
“Estamos lançando cursos voltados à formação da advocacia para atuar com sensibilidade e técnica diante das violências de gênero. Precisamos de uma Justiça que reconheça a realidade das mulheres brasileiras”, disse.
Além disso, a Comissão vem articulando campanhas contra o que considera retrocessos legislativos, como o PDL 89/2023. A proposição, que tramita na Câmara dos Deputados, tem como objeto a suspensão dos efeitos do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ.
“Apresentamos uma nota técnica contra o PDL, no intuito de demonstrar aos parlamentares que a proposta representa flagrante violação de princípios e normas jurídicas, e é deletério para toda a sociedade”, explicou a presidente. A aplicação do protocolo do CNJ é essencial para enfrentar a violência contra a mulher em todas as suas formas, desde a violência doméstica até a violência de gênero no ambiente de trabalho”, completou Dione.
A secretária-geral adjunta Christina Cordeiro ressaltou que, além das leis, é necessário investir em educação desde a infância e na aplicação efetiva das normas existentes. “Enquanto houver uma mulher apanhando, nenhuma conquista será suficiente”, concluiu.
Fonte: OAB
