O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 3 de agosto (domingo), que a direção da penitenciária onde o ex-deputado federal Daniel Silveira está preso informe, em até 48 horas, se o estabelecimento tem condições de oferecer o tratamento pós-operatório de que o ex-congressista necessita. Silveira foi submetido a uma cirurgia no joelho em julho.
Na decisão, Moraes estabeleceu que “fosse oficiado, com urgência, o diretor da unidade prisional onde se encontra custodiado o apenado, para que informe a esta Suprema Corte, no prazo de 48 horas, sobre a possibilidade de ser realizado o tratamento pós-cirúrgico de Daniel Lúcio Silveira, na respectiva unidade, com posterior remessa à Procuradoria Geral da República para manifestação, no prazo de 5 dias”.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro. Em 26 de julho, ele passou por uma cirurgia para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco do joelho direito.
Pouco antes da decisão de Moraes, a defesa de Silveira protocolou um “3º pedido de extrema urgência” solicitando um “retorno urgente” do ex-deputado ao hospital onde foi submetido à cirurgia. De acordo com o documento, a mãe de Silveira entrou em contato com a defesa após visitar o filho e relatar que ele estava com febre há dois dias.
Os advogados, então, disseram ter contatado o médico responsável pela cirurgia, que “informou a necessidade urgente de o requerente retornar para o hospital para fazer avaliação médica especializada com exames complementares e de imagem, tais como ressonância magnética e exames laboratoriais, a fim de afastar infecção articular e, por sua vez, evitar riscos inerentes a tal enfermidade (de elevada gravidade)”. Moraes citou esse terceiro pedido da defesa em sua decisão.
Logo após a cirurgia, os advogados de Silveira protocolaram outros dois pedidos de prisão domiciliar, argumentando que a unidade penitenciária não possui “higiene, ventilação adequada e acesso à água potável e saneamento básico” e que a “assistência médica” oferecida aos detentos “é precária”. Até o momento, não houve resposta do ministro acerca desses pedidos.
RELEMBRE O CASO
O ex-deputado federal foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto.
Em dezembro de 2024, Moraes havia concedido liberdade condicional a Silveira. Contudo, o ministro determinou novamente a prisão do ex-congressista quatro dias depois, ao ser informado que ele estaria descumprindo medidas cautelares impostas anteriormente.
