Um projeto de lei protocolado no Senado Federal pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) busca proibir que advogados atuem em tribunais onde juízes ou membros do Ministério Público sejam seus familiares. A medida, que se estende a parentes de até terceiro grau, tem como objetivo fortalecer a percepção de imparcialidade do Judiciário.
“É preciso reforçar o ambiente de confiança e credibilidade no Poder Judiciário, que justamente tem como função típica resolver conflitos observando a imparcialidade e a legalidade estrita”, defende o autor do projeto na justificativa.
Atualmente, a legislação já prevê o impedimento de um juiz em julgar uma causa em que um parente atue como advogado. No entanto, a nova proposta vai além, criando uma barreira para a própria atuação do advogado em todo o tribunal, e não apenas no processo específico de seu parente.
A proibição se aplicaria a cônjuges, companheiros e parentes, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. O projeto de lei agora aguarda análise nas comissões temáticas do Senado. Se for aprovado, seguirá para votação no plenário da Casa e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
