Três entidades citadas no escândalo de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionaram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) contra o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. As associações buscam reaver ao menos R$ 647,4 mil por desfiliações de associados, em um movimento que tenta transferir parte da responsabilidade dos prejuízos.
A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) exigem que a Prospect Consultoria, empresa da qual “Careca do INSS” figura como um dos sócios, lhes entregue provas de que os associados deram consentimento às filiações.
As entidades, mencionadas no inquérito da Polícia Federal (PF), sustentam que a posse de documentos como áudios e contratos lhes garantirá ampla defesa, já que cabia à Prospect intermediar as filiações de beneficiários.
Um dos argumentos das associações é que a exposição midiática do escândalo do INSS, revelado pelo Metrópoles, fez com que beneficiários as processassem. Elas também alegam que a suspensão de repasses financeiros das mensalidades por parte do INSS gerou impactos financeiros significativos.
VALORES EM DISPUTA
Confira os valores que estão sendo pleiteados pelas entidades contra “Careca do INSS”:
- Cebap: Cita valores devidos de R$ 57.813,80 em honorários advocatícios e de R$ 110.835 em processos.
- Unsbras: Menciona R$ 123.296 em honorários advocatícios e R$ 355.523 em devolução de ações.
- Ambec: Não especifica um valor na petição.
Tanto a Ambec quanto o Cebap solicitaram Justiça gratuita ao TJ-DFT. Os três processos contra “Careca do INSS” começaram a tramitar em junho. Anteriormente, o próprio INSS já havia solicitado a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens da Ambec e do Cebap.
“Era de incumbência da Ré [Prospect Consultoria] não só prospectar associados para a autora, mas, também e principalmente, certificar-se de que esses associados, por serem pessoas de idade, estavam devidamente cientes da filiação respectiva e concordes com ela, obtendo e guardando todo o necessário para comprovar essa anuência, bem como se responsabilizando por cumprir com todas as regras exigidas pelo INSS para tanto”, diz trecho de processo da Unsbras contra “Careca do INSS”.
Nas ações, as entidades afirmam que mais de 1 milhão de segurados já pediram a devolução do dinheiro descontado. Desse total, foram 2.211 da Ambec, 5.523 do Cebap e 5.961 da Unsbras até a instauração dos casos judiciais, segundo informações das próprias associações.
