Apos ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória, o ex-juiz federal Marcelo Bretas desistiu, temporariamente, de atuar como advogado.
Na última sexta-feira (18), ele oficializou em requerimento o cancelamento de seu pedido de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ).
Segundo Bretas, a desistência foi motivada pela “necessidade de obtenção de documentos complementares”. A solicitação para integrar os quadros da OAB foi feita em 18 de junho e aguardava parecer da OAB-RJ.
Por sua vez, o Conselho Federal da OAB aprovou, na sessão plenária do mês de junho, a instauração de procedimento para inclusão de Bretas no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia.
Caso o processo avance na OAB nos próximos meses, o nome do ex-juiz poderá ser inscrito no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas e ele passará a constar formalmente como alguém com inidoneidade moral para efeitos de análise de pedidos futuros de inscrição nos quadros da advocacia.
A medida é consequência de condutas de Bretas durante sua atuação à frente dos processos da Operação Lava Jato, sobretudo em 2020, quando o então magistrado determinou a realização de buscas e apreensões em endereços de mais de 50 advogados em todo o país. A ação foi classificada pela OAB como um “verdadeiro ataque à advocacia”.
