O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou ontem (15/7) a “nulidade absoluta” de todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. Em uma decisão de 53 páginas, o ministro aponta um “conluio processual entre acusação e magistrado” contra o delator que revelou o esquema de corrupção e cartel na Petrobras entre 2003 e 2014. Toffoli se refere ao ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador, que conduziu a Lava Jato quando titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Para o ministro, “se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente (Alberto Youssef)”.
Alberto Youssef é um nome emblemático da Lava Jato. Preso em março de 2014, quando a primeira etapa da operação foi deflagrada, o doleiro fechou o segundo acordo de delação premiada no âmbito da investigação. Antes dele, o então diretor de Abastecimento da estatal petrolífera, Paulo Roberto Costa, já havia adotado o mesmo caminho.
O ministro acolheu o pedido da defesa de Alberto Youssef ao reafirmar a suspeição de Sérgio Moro na condução dos procedimentos investigativos e ações penais que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão destaca que a Operação Spoofing – investigação sobre o hackeamento de comunicações de Moro e procuradores – permitiu que diversos réus da Lava Jato apontassem ilegalidades do então juiz federal.
“O estudo mais aprofundado do material colhido na referida operação (Spoofing) revelou um complexo sistema de captura do Poder Judiciário e do Ministério Público para o desenvolvimento de projetos pessoais e políticos, o que ficou estampado em centenas de decisões proferidas por esta Suprema Corte“, ressalta Toffoli.
