O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a demissão da juíza substituta Angélica Chamon Layoun, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul. A magistrada, empossada em julho de 2022, estava afastada desde setembro de 2023 devido a processo administrativo disciplinar.
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJ-RS em fevereiro e transitou em julgado em maio deste ano. Como a juíza ainda estava em estágio probatório, não possuía a garantia de vitaliciedade. O tribunal não divulgou os motivos específicos da demissão.
Fontes indicam que o processo apurou o uso de despacho padrão em mais de duas mil ações cíveis e o desarquivamento irregular de processos já julgados. O TJ-RS considerou que essas práticas visavam inflar estatísticas de produtividade.
A defesa da magistrada, liderada pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, ingressou com pedido de revisão no Conselho Nacional de Justiça. Ele argumenta que a demissão é desproporcional e carece de comprovação de dolo ou má-fé.
Segundo a defesa, a juíza atuava em vara com grande acúmulo de processos e buscou implementar melhorias administrativas, enfrentando resistências internas. O caso segue em análise no CNJ.
Fonte: TJ-RS/Consultor Jurídico
