O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um processo por tráfico de drogas ao constatar ilegalidades na execução de um mandado de busca e apreensão. A decisão reconheceu a manipulação de provas durante a operação, incluindo o desligamento deliberado de câmeras de segurança pelos policiais.
A defesa alegou que a ação foi realizada sem a apresentação formal do mandado judicial, conforme exige o artigo 245 do Código de Processo Penal. As imagens anexadas ao processo mostram não apenas a entrada forçada no imóvel, mas também a interrupção do sistema de monitoramento pelos agentes.
O ministro destacou que a ausência de registros visuais compromete a credibilidade dos depoimentos policiais e reforça a tese de abuso de autoridade. Ele observou ainda que não foram encontrados materiais típicos do tráfico, como balanças ou cadernos de anotações – apenas substâncias entorpecentes.
A decisão considerou que o mandado de busca foi baseado exclusivamente em denúncia anônima e diligências não documentadas, sem fundamentação concreta. O STJ determinou a nulidade do processo desde a expedição da ordem judicial, invalidando todas as provas obtidas na operação.
O caso foi julgado no Habeas Corpus 1.008.118 e reforça a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de rigor no cumprimento de procedimentos legais durante operações policiais. A decisão anulou integralmente a ação penal contra o acusado.
