A Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal do Amapá para suspender o simulado de perfuração que a Petrobras planeja realizar no bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7), foi proferida pelo juiz federal substituto Athos Alexandre Câmara Attiê, da 1ª Vara Federal do Amapá.
O magistrado considerou que o simulado não representa uma licença operacional definitiva, mas sim “etapa eminentemente prática e experimental do licenciamento ambiental”. O exercício tem como objetivo testar, em condições controladas, os planos de mitigação aprovados pelo Ibama.
O MPF havia argumentado que a atividade seria realizada sem estudos aprofundados sobre riscos ambientais e para comunidades tradicionais, destacando que 29 analistas do Ibama consideraram insuficiente o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada. O juiz reconheceu a divergência técnica, mas afirmou que isso não configura ilegalidade desde que a decisão final seja fundamentada.
A decisão impôs uma condição: as comunicações da Petrobras e do Ibama com comunidades indígenas deverão contar com a presença da Funai. O juiz destacou que a consulta prévia, prevista em lei, não se confunde com mera informação e deve ser conduzida por órgãos competentes.
A Petrobras informou que ainda não foi intimada sobre a ação civil pública e reiterou seu compromisso com o cumprimento de todas as exigências ambientais. A empresa afirmou que os estudos realizados atendem às normas vigentes e que permanece aberta ao diálogo sobre o projeto.
O simulado, etapa anterior à perfuração efetiva, está previsto para as próximas semanas, mas ainda sem data confirmada. Técnicos do Ibama já realizam vistorias nas embarcações e instalações que serão usadas no exercício. O projeto na Foz do Amazonas tem sido alvo de debates sobre seus potenciais impactos ambientais e no combate às mudanças climáticas.
Fonte: Nicole Pamplona/ FolhaPress
