O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos o direito de receber assistência religiosa em sua residência. Condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e por ter pichado a estátua A Justiça, ela cumpre prisão domiciliar desde março deste ano por ter filhos menores.
Em sua decisão, Moraes destacou que a assistência religiosa é um direito previsto na legislação para todos os presos, sejam provisórios ou condenados definitivamente. A defesa deverá informar os nomes dos pastores que farão as visitas, além das datas e horários agendados.
O ministro, no entanto, negou outro pedido da defesa que solicitava autorização para que Débora pudesse se deslocar a clínicas e postos de saúde para consultas e exames. Moraes esclareceu que esse tipo de requerimento não pode ser genérico, devendo ser acompanhado de documentos que comprovem a necessidade médica e o estado de saúde da paciente.
Débora foi condenada em abril pela Primeira Turma do STF pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena foi mantida após análise de recurso. Entre os atos que fundamentaram a condenação está a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do STF.
Com informações da Agência Brasil
