O Senado Federal concluiu na última terça-feira, 1º de julho, a votação do Projeto de Lei (PL) 4.303/24, que trata da transformação de cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista no quadro de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa, proposta pelo próprio Tribunal, segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, 104 cargos de técnico judiciário serão convertidos, sem aumento de despesas, em 63 cargos de analista judiciário. A medida visa aproveitar o concurso público vigente para analista, com validade até dezembro de 2026. Com isso, até 150 cargos que vagarem futuramente por aposentadoria poderão ser transformados, respeitando os critérios de proporção e a ausência de acréscimo de gastos.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável foi apresentado pelo senador Angelo Coronel, que destacou: “É louvável a preocupação do STJ em não onerar as contas públicas, promovendo a criação de novos cargos de analista judiciário conjuntamente com a extinção de cargos vagos de técnico judiciário sem que isso resulte em aumento das despesas com pessoal”.
Durante a tramitação, o senador Eduardo Girão foi o único a se manifestar contra o projeto.
