A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou um balanço com dados atualizados sobre as responsabilizações judiciais relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O levantamento reúne tanto as condenações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto os acordos firmados com investigados que não participaram diretamente das ações de vandalismo.
As condenações envolvem pessoas identificadas como executoras diretas das invasões ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal. Elas foram sentenciadas por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas aplicadas variam de três a 17 anos de reclusão, além da imposição de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados ao patrimônio público, incluindo obras de arte, móveis históricos e equipamentos eletrônicos.
Além das condenações, a PGR informou que 555 investigados firmaram acordos de não persecução penal (ANPP), mecanismo previsto em lei que permite a aplicação de medidas alternativas à prisão em casos de menor gravidade. Os beneficiados confessaram participação nos fatos e assumiram compromissos como a prestação de serviços comunitários e a participação em cursos sobre democracia.
Esses acordos foram firmados com pessoas que, segundo o Ministério Público, estavam nos arredores do quartel do Exército, em Brasília, no dia dos atos, mas não participaram diretamente das invasões e depredações. Os envolvidos foram denunciados por associação criminosa e incitação.
Embora as penas privativas de liberdade, fixadas em um ano, tenham sido substituídas por sanções alternativas, os acordados também estão sujeitos a restrições adicionais. Entre elas estão a proibição de portar armas de fogo, a retenção do passaporte e a obrigação de pagar, em conjunto, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
As ações penais seguem tramitando no STF, com novos julgamentos previstos para os próximos meses. A PGR segue atuando na análise dos casos remanescentes, inclusive quanto a novas denúncias e responsabilizações.
