Um motorista de aplicativo de entregas obteve uma vitória na Justiça contra uma plataforma de e-commerce, que foi condenada a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais. A decisão, proferida pela juíza Priscilla Buso Faccinetto, da 11ª Vara Cível de São Paulo, considerou irregular e indevida a suspensão da conta do trabalhador, que não teve justificativa comprovada.
O profissional atuava como entregador exclusivo da plataforma. Suas atividades consistiam em aceitar rotas online, dirigir-se ao galpão para coleta de pacotes e realizar as entregas. Toda a logística e a remuneração eram organizadas por um sistema em que ele estava cadastrado.
Duas semanas após o início de suas atividades, sua conta foi bloqueada pela empresa, o que o impediu de aceitar novas rotas e, consequentemente, de gerar novos rendimentos. Além disso, R$ 276,64 que ele tinha a resgatar ficaram travados no sistema. Ao tentar resolver a situação, a empresa alegou que o bloqueio ocorreu porque ele não havia indicado uma conta bancária para depósito dos valores.
Depois de seis meses de tentativas infrutíferas de solução, o trabalhador ajuizou uma ação contra a empresa. Ele pediu a restituição do valor bloqueado, R$ 10 mil por danos morais e R$ 3.319,68 por danos materiais.
A plataforma de e-commerce defendeu-se alegando que o motorista violou os termos e condições de uso, e que a suspensão foi necessária. Para a juíza, contudo, a justificativa apresentada foi genérica, pois a empresa não conseguiu comprovar a suposta infração cometida pelo autor.
“A boa-fé objetiva e a função social do contrato exigem, no mínimo, que a requerida comprove eventual violação aos termos de uso da plataforma como forma de preservar as práticas de transparência e o direito de defesa do usuário“, escreveu a magistrada em sua sentença.
Dessa forma, a juíza condenou o e-commerce a pagar R$ 8 mil em indenização por dano moral ao motorista. Além disso, determinou o pagamento de R$ 138,32 por cada semana em que o motorista ficou bloqueado, a título de lucros cessantes. A julgadora também mandou reativar a conta do motorista na plataforma.
