O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou como pessoa jurídica para prestação de serviços, prática conhecida como pejotização. As ações relacionadas a esse tema foram suspensas em abril para dar mais tempo à Corte para decidir como atuar nesses casos.
O STF abriu um formulário para que as partes interessadas se inscrevam até 10 de agosto. A previsão é que a audiência seja agendada para o dia 10 de setembro.
Gilmar Mendes destacou a relevância do assunto, que envolve não apenas questões de natureza trabalhista, mas afeta diretamente a dinâmica de grande parcela da economia do país.
“É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos. Nesse contexto, a definição de critérios claros e objetivos para a caracterização de eventual fraude torna-se imprescindível para assegurar a transparência, a proteção das partes envolvidas e, sobretudo, a segurança jurídica nas contratações“, afirmou o ministro.
Esse tipo de contrato é comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, saúde, artes, tecnologia da informação e entregas por motoboys, entre outros.
O processo em julgamento no Supremo discute a validade desses contratos e a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude, além da definição de quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.
A matéria é de repercussão geral (Tema 1.389), o que significa que a decisão de mérito que for proferida pelo STF deverá ser observada por todos os tribunais do país que julgarem casos semelhantes.
