O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alcançou um marco histórico no primeiro semestre de 2025, fixando 109 novas teses vinculantes e afetando 73 novos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs). Os números representam um avanço significativo em relação ao cenário visto até o fim de 2024, quando a Corte acumulava apenas 20 teses firmadas e quatro afetações pendentes de julgamento.
Os dados foram o destaque do discurso do presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, na sessão de encerramento do semestre judiciário. O magistrado classificou os resultados como históricos e reiterou o objetivo do Tribunal de consolidar-se como uma Corte de precedentes.
Corrêa da Veiga ressaltou as mudanças implementadas pelo TST nos últimos anos, incluindo as novas regras para o processamento de recursos de revista e a criação da Secretaria-Geral de Gestão de Processos. Ele também mencionou o diálogo estabelecido com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para o intercâmbio de boas práticas.
Apesar do avanço, o ministro ponderou que a “tarefa está muito longe do fim“, pois os efeitos dessas mudanças ainda levarão tempo para resultar no desafogamento da Justiça Especializada. Corrêa da Veiga frisou que os números relativos à demanda do Tribunal ainda são preocupantes: somente no primeiro semestre, o TST recebeu mais de 248 mil processos, sendo cerca de 182 mil casos novos e 65 mil recursos internos.
“Teremos que persistir nessa tarefa, a qual só estará concluída efetivamente quando tivermos uma rede madura de precedentes vinculantes, disciplinando a maioria das controvérsias frequentes, conferindo segurança e desestimulando a recorribilidade“, disse o presidente do TST.
CELERIDADE DAS DECISÕES
O ministro Corrêa da Veiga também anunciou que o sistema ÁguIA, o primeiro de inteligência artificial generativa do TST, está na fase final de testes. Integrado ao módulo de produção de decisões do gabinete eletrônico, a novidade pretende acelerar o processo decisório da Corte, automatizando etapas operacionais de análise jurídica.
Segundo Corrêa da Veiga, a primeira versão da tecnologia será focada em processos do Processo Judicial Eletrônico (PJe), especificamente na classe de recurso de revista e que tiverem um único recorrente. A ferramenta será capaz de identificar os temas admitidos no despacho de admissibilidade, separar as alegações de eventuais violações jurídicas, resumir as peças processuais essenciais e entregar uma minuta pré-estruturada.
“Com isso, os gabinetes passarão a contar com relatórios prontos, claros e organizados, permitindo que o foco se concentre naquilo que realmente importa, o mérito da decisão. O uso de inteligência artificial no apoio à atividade judicial representa um avanço significativo na busca por maior celeridade e eficiência no julgamento do processo. Ao automatizar etapas operacionais da análise jurídica, o sistema ÁguIA permite que o Tribunal dedique mais tempo à construção do convencimento e à fundamentação das decisões”, afirmou o presidente do TST.
RECESSO
A sessão do Órgão Especial desta terça-feira (1/7) marcou o encerramento das atividades do TST no primeiro semestre de 2025. A partir de amanhã (2/7), os julgamentos da Corte serão suspensos devido ao período de férias coletivas dos ministros. O Tribunal retornará em 1º de agosto, com a sessão de abertura do segundo semestre judiciário.
