O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está testando o envio de intimações oficiais por WhatsApp em caráter experimental. O projeto-piloto, iniciado neste mês, tem o objetivo de agilizar a comunicação com as partes envolvidas em processos judiciais, especialmente em casos de audiências.
Na primeira semana de testes, 71 intimações foram enviadas pelo aplicativo. A iniciativa está sendo implementada inicialmente em varas especializadas, incluindo a Vara Central de Violência Doméstica da capital, varas da Família da Lapa, o Cejusc de Itaquera e Juizados Especiais Cíveis de São Miguel Paulista e São Carlos.
Para garantir segurança, o TJ-SP utiliza uma conta oficial verificada pelo WhatsApp (com selo azul da Meta). O tribunal reforça que não solicita dados pessoais, códigos ou depósitos por essa via. Segundo o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, assessor da Presidência do TJ-SP e coordenador do projeto, o método facilita o acesso à informação, principalmente em situações urgentes, como medidas protetivas na Lei Maria da Penha.
“A intimação por WhatsApp permite que as partes recebam comunicações oficiais de forma rápida e segura, diretamente no celular”, explicou.
A ferramenta também beneficia processos nos Juizados Especiais Cíveis, onde muitas pessoas atuam sem advogado, simplificando o recebimento de avisos sobre audiências. Após a fase de testes, o TJ-SP planeja expandir gradualmente o serviço para as 320 comarcas do estado.
COMO FUNCIONA
- Todas as notificações são enviadas a partir do mesmo número: (11) 4802-9448.
- As intimações pelo WhatsApp não permitem interação.
- As mensagens são encaminhadas exclusivamente para números informados nos autos, mediante consentimento prévio da parte para utilização desse formato.
- Quando entregue e identificado o duplo check de recebimento da mensagem no aplicativo, a parte é considerada formalmente intimada e o sistema gera um comprovante para ser juntado ao processo.
