A Justiça de Minas Gerais determinou que a Casa de Caridade de Viçosa, responsável pelo Hospital São Sebastião, interrompa os plantões médicos simultâneos com dupla remuneração. Segundo o Ministério Público (MP), um médico chegava a ocupar duas vagas de plantonista no mesmo horário e, consequentemente, recebia em dobro.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível de Viçosa e cabe recurso. Conforme o MP, um dos médicos envolvidos chegou a receber cerca de R$ 10 mil por semana, somando aproximadamente R$ 40 mil por mês apenas com os plantões na instituição. A ação judicial também menciona a existência de escalas de até 96 horas consecutivas.
Segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Código de Ética Médica não estabelece um número específico de horas seguidas que um médico pode cumprir em plantão, sendo o assunto tratado em pareceres técnicos dos conselhos regionais. No Parecer CRM-MG nº 125/2022, por exemplo, a recomendação era que plantões superiores a 24 horas ininterruptas fossem evitados, mas sem vedação expressa.
A sentença, publicada no último dia 23, dá continuidade a uma liminar concedida pela Justiça em abril de 2023. Ela determina que o hospital adote medidas para calcular e, se for o caso, ressarcir os valores pagos indevidamente. O montante a ser devolvido não foi informado, assim como os nomes dos médicos envolvidos.
HOSPITAL GARANTE CUMPRIMENTO
O Hospital São Sebastião informou, por meio de nota, que o caso aconteceu entre a inauguração da UTI Neonatal e o ano de 2022, “não envolvendo, portanto, a atual administração da instituição, que assumiu a gestão apenas no final de 2024“. A instituição assegurou ainda que as determinações judiciais estão sendo cumpridas, com a adoção das providências administrativas e jurídicas cabíveis.
Para o MP, as investigações começaram após fiscalização dos plantões na pediatria e na UTI neonatal do hospital. Foram analisados relatórios do Conselho Regional de Medicina, escalas de plantão, documentos administrativos e depoimentos.
Na decisão, a 2ª Vara Cível reconheceu que um único médico não pode se responsabilizar por pacientes em situação sensível em duas alas diferentes ao mesmo tempo. Além disso, segundo a decisão, as escalas superiores a 24 horas geravam remuneração excessiva e comprometiam a qualidade do atendimento.
A sentença aponta que a Casa de Caridade foi conivente com a situação e demorou a agir, mesmo após ser acionada pelo Ministério Público, apesar de ter conhecimento das irregularidades.
NOVA DIRETORIA
Em nota, a atual diretoria e a empresa Health Consultores Associados informaram que estão adotando medidas efetivas para assegurar o cumprimento das normas legais, éticas e técnicas que regem a prestação dos serviços de saúde. “Dentre as ações implementadas, destaca-se a reorganização das escalas médicas com comunicação de vedação expressa de plantões simultâneos e de jornadas superiores a 24 horas, em total alinhamento com a legislação vigente“, afirmaram.
A instituição reiterou que “todas as determinações judiciais estão sendo rigorosamente cumpridas, com a adoção das providências administrativas e jurídicas cabíveis“, e que também estão sendo adotadas medidas de responsabilização patrimonial pelos valores pagos.
