O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) publicou na última sexta-feira, 27 de junho, uma nova resolução que garante aos seus servidores e magistrados em união estável homoafetiva o direito à licença-maternidade e paternidade. Essa medida inclui os casos de reprodução assistida, como a gestação por “barriga solidária”.
A Resolução 298/25 do TJGO alinha-se à Resolução 321/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o reconhecimento da diversidade familiar e a igualdade de acesso a direitos trabalhistas no âmbito do Poder Judiciário. Com essa regulamentação, o TJGO reforça o compromisso com a inclusão e a equiparação de direitos para todos os seus colaboradores, independentemente da configuração familiar.
A nova regulamentação do TJGO surgiu a partir de uma situação real: o pedido de licença-parental apresentado pelos servidores Iuri Marciano e Carlos Henrique Vieira da Silva. Eles se tornaram pais há dois meses, graças a uma gestação solidária.
O casal, que está junto há sete anos, descreve a chegada do filho como a concretização de um sonho familiar que planejaram por mais de um ano. A principal preocupação de Iuri era garantir que tivessem os mesmos direitos concedidos a casais heterossexuais.
Mesmo sem casos anteriores semelhantes no TJGO, Iuri e Carlos Henrique buscaram respaldo na legislação nacional e no próprio ambiente do tribunal. Após chegarem a um consenso, Iuri optou por usufruir integralmente os seis meses de afastamento para cuidar do bebê.
