Em relação ao caso dos eventos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que Fábio Alexandre de Oliveira seja sentenciado a 17 anos de prisão. Oliveira é um dos indivíduos acusados pelos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília e se destacou por ter se acomodado em uma das cadeiras da mais alta Corte durante os incidentes.
A proposta de pena do ministro detalha que 15 anos e seis meses seriam de reclusão, com mais um ano e seis meses de detenção. Adicionalmente, foi estipulada uma multa de 100 dias-multa, com cada dia-multa correspondendo a um terço do salário mínimo.
Oliveira enfrenta acusações que incluem associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado (por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União) e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento está acontecendo no plenário virtual da Primeira Turma, um formato que dispensa debates presenciais entre os ministros. Até agora, somente o ministro Moraes proferiu seu voto. Os demais membros da Corte têm prazo até 5 de agosto para apresentarem suas respectivas manifestações.
ENTENDA O CASO
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a participação de Fábio Alexandre de Oliveira nos atos antidemocráticos de 2023 foi confirmada por um vídeo. Essa gravação, divulgada nas redes sociais e exibida no programa “Fantástico” em meados de janeiro, mostra Oliveira.
No vídeo, ele está sentado em uma das poltronas usadas pelos ministros do STF, enquanto outra pessoa o filma. Na ocasião, ele exclama: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho.”
DEFESA
Durante seu depoimento, Fábio declarou que possuía uma oficina mecânica e que clientes o convidaram para ir ao Quartel-General do Exército perto de sua casa. Ele também contou que, no dia 6 de janeiro, aceitou um convite para visitar Brasília e participar de uma manifestação que, segundo ele, seria pacífica.
Ele chegou à capital em 7 de janeiro de ônibus e ficou no acampamento em frente ao QG, de onde partiu para a Esplanada no dia seguinte, 8 de janeiro.
Fábio afirmou ter chegado à Praça dos Três Poderes por volta das 17h, quando já havia um cenário de confronto e agitação. Contudo, negou ter entrado em qualquer prédio público, insistindo que permaneceu “do lado de fora”, perto do STF.
