O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está se preparando para ampliar sua atuação após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 42/2024 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na quarta-feira, 26 de junho. A medida, proposta pelo próprio TJ-SP, criará 1.120 novos cargos e 80 novas salas de audiência .
As novas funções criadas incluirão juízes, escrivães de tribunal, oficiais de justiça, chefes de seção e escrivães técnicos de justiça. Notavelmente, 240 desses 1.120 cargos serão preenchidos por nomeações da comissão .
“A criação das novas varas é uma medida necessária para garantir a eficiência e a celeridade do sistema judiciário diante desse significativo aumento populacional. A aprovação deste projeto está fundamentada na necessidade de adequar a estrutura judiciária à realidade demográfica e às demandas da população paulista, assegurando que o sistema continue a funcionar de maneira eficaz e justa”, disse o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, presidente do TJ-SP, na justificativa do PLC.
As novas varas judiciais terão duas classificações. As de entrância final serão implementadas em comarcas de grandes cidades com mais de 100 mil eleitores. Já as de entrância intermediária serão destinadas a comarcas com mais de 50 mil eleitores.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ser efetivado.
