O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) elegeu, nesta terça-feira (24), o juiz de Direito de 2º grau Demétrius Gomes Cavalcanti para ocupar a vaga de desembargador aberta na Corte, decorrente do falecimento de J. J. Costa Carvalho em maio deste ano.
A decisão ocorre em meio a críticas por não ter sido acolhida a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a formação de lista tríplice exclusivamente por mulheres para vagas preenchidas por merecimento. o TJ-DF recebeu ofícios cobrando a aplicação da regra de paridade, mas, em votação, ignorou o apelo.
REGRA DE PARIDADE DO CNJ
O preenchimento de vagas de desembargador nos Tribunais de Justiça acontece por alternância de critérios, entre antiguidade e merecimento. O TJ-DF confirmou que a vaga atual foi preenchida pelo critério de merecimento.
Para esses casos, o CNJ estabeleceu, desde 2023, uma política de alternância de gêneros. A Resolução 525/23 dispõe que as vagas por merecimento devem seguir alternância entre homens e mulheres até que a Corte atinja paridade, com proporção de 60% – 40% por gênero.
Durante a sessão realizada nesta terça-feira, os magistrados do TJ-DF debateram a interpretação da resolução. O desembargador Cruz Macedo, ex-presidente do TJ-DF, destacou que o texto do CNJ tem força normativa e busca reparar a histórica disparidade de gênero na 2ª instância. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Mário-Zam Belmiro e Roberval Casemiro Belinati, que lembrou que apenas 12 dos 57 desembargadores da Corte são mulheres, o equivalente a 22,9%, conforme informações do jornal Correio Braziliense.
Apesar dos argumentos, prevaleceu a interpretação de que a última entrada de uma mulher na Corte – a desembargadora Sandra Reves, em 2023, que se deu por antiguidade – já atenderia à exigência de alternância de gênero. Com isso, formou-se maioria favorável à lista mista, com 22 votos, e a votação por maioria simples resultou na eleição de Demetrius Gomes Cavalcanti.
As desembargadoras Maria Ivatonia, Nilsoni de Freitas e Sandra Reves teriam informado, durante a sessão, que não votariam em nenhum dos nomes masculinos da lista.
A conselheira do CNJ e ouvidora Nacional da Mulher, Renata Gil, havia enviado ofício ao Tribunal para que a lista fosse composta apenas por mulheres. Entidades em defesa da paridade de gênero também encaminharam documento com o pedido, assinado pela empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Grupo Mulheres do Brasil, e outras lideranças. O apelo, no entanto, foi ignorado pelo TJ-DF.
