Para o jurista Nabor Bulhões, que liderou a bem-sucedida ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-juiz Marcelo Bretas, as recentes e duras punições aplicadas ao magistrado funcionam como um “alerta” para o sistema de justiça brasileiro. A declaração foi dada nesta segunda-feira (16), após a própria OAB Nacional decidir abrir um processo para incluir Bretas em seu cadastro de violadores de prerrogativas.
Segundo Bulhões, condecorado com a Medalha Rui Barbosa (a mais alta honraria da advocacia), as decisões — tanto a do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aposentou Bretas compulsoriamente no início de junho, quanto a da OAB — são fundamentais para “evitar que se procure instituir, em qualquer esfera do Poder Judiciário brasileiro, um sistema paralelo de supressão de direitos e garantias fundamentais dos acusados em matéria penal e de prerrogativas de seus advogados”.
O jurista foi explícito ao traçar um paralelo entre os métodos que combateu e a Operação Lava Jato, afirmando que esse “sistema paralelo” de violações ocorreu “tanto em Curitiba, sob a jurisdição do juiz Moro, quanto no Rio de Janeiro, sob a jurisdição do juiz Bretas”.
A atuação de Nabor Bulhões foi o ponto de virada na derrocada de Bretas. Ele foi designado pelo Conselho Federal da OAB para contestar a “Operação E$quema S”, deflagrada por Bretas em 2020. A operação, que mirou mais de 50 escritórios e residências de advogados renomados, foi vista pela classe como um ataque direto à advocacia.
No STF, a estratégia de Bulhões foi atacar a própria competência de Bretas para julgar o caso. Ele argumentou com sucesso que os recursos do Sistema S, alvo da investigação, eram de natureza privada, e portanto de competência da Justiça Estadual, o que tornava a Justiça Federal incompetente para analisar o processo. A Segunda Turma do STF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, acolheu a tese e anulou completamente a operação.
Essa vitória no STF abriu caminho para as punições disciplinares. Com a operação desmoralizada e anulada, o CNJ teve o respaldo necessário para analisar as outras queixas contra o juiz e aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória.
A declaração de Nabor Bulhões não é apenas a de um observador, mas a do arquiteto da estratégia jurídica que expôs as ilegalidades e iniciou o processo que culminou na queda do ex-juiz. Sua fala enquadra o desfecho do caso Bretas não como um fato isolado, mas como uma importante vitória institucional na defesa do devido processo legal no Brasil.
