O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja formalmente comunicado sobre a decisão da corte que altera as regras de distribuição das sobras eleitorais, com efeitos retroativos às eleições de 2022. A mudança deve resultar na substituição de sete deputados federais já em exercício. O julgamento foi concluído em fevereiro de 2024, mas apenas em março deste ano o STF definiu que a nova regra valeria desde o último pleito.
As sobras eleitorais correspondem às vagas remanescentes após a distribuição das cadeiras pelo quociente eleitoral, calculado a partir da divisão dos votos válidos pelo número de assentos disponíveis em cada estado. Agora, o TSE deverá orientar os tribunais regionais eleitorais a refazerem os cálculos e promoverem a diplomação dos novos parlamentares beneficiados.
Em contrapartida, a Câmara dos Deputados ingressou com um recurso na segunda-feira (19/05) buscando reverter a decisão do STF. A ação foi protocolada sob orientação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumenta que o ex-ministro Ricardo Lewandowski, relator original do caso, havia defendido que a mudança só valeria a partir das eleições municipais – posição que, inicialmente, obteve maioria no plenário.
No entanto, com a aposentadoria de Lewandowski em 2023, o ministro Cristiano Zanin, seu substituto, votou pela aplicação imediata da nova regra ao analisar recursos de partidos que contestavam resultados eleitorais. A mudança no entendimento do STF é atribuída, em parte, à influência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que teria pressionado pela medida. Entre os afetados está a deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP), opositora de Alcolumbre no Amapá. Parlamentares eleitos por Tocantins, Distrito Federal e Rondônia também perderão seus mandatos.
