O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta quinta-feira (22), nota de repúdio à declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que afirmou haver “grande possibilidade” de o governo americano aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky.
Em nota assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o presidente da Comissão de Direito Constitucional, Jorge Rubem Folena, a entidade classificou a ameaça como “inaceitável” e uma violação à soberania e à independência dos poderes constituídos no Brasil.
A Lei Global Magnitsky, criada inicialmente para punir agentes russos acusados de violar direitos humanos, foi ampliada em 2016 e passou a ser usada como instrumento de política externa dos EUA. A legislação permite o bloqueio de bens, suspensão de vistos e sanções financeiras a estrangeiros considerados responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos. Rubio, que é senador republicano e presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, tem defendido publicamente que o governo americano adote medidas contra Moraes, acusando-o de censura e abuso de autoridade.
O ministro tem sido alvo de críticas de setores internacionais conservadores devido a suas decisões em processos relacionados à disseminação de fake news e ao combate à desinformação nas redes sociais. Em diferentes momentos, Alexandre de Moraes determinou a suspensão de contas e a retirada de conteúdos de plataformas como X (antigo Twitter) e Telegram, em contextos ligados a investigações de atos antidemocráticos e ataques ao sistema eleitoral.
Na nota, o IAB afirma que o Brasil é uma nação soberana, que convive em paz com os demais países e exige respeito à sua autodeterminação. A entidade também ressalta que ameaças como a feita por Rubio representam indevida interferência nos assuntos internos do país, especialmente sobre o funcionamento de seu Poder Judiciário.
Leia a íntegra da nota:
NOTA DE REPÚDIO DO IAB ÀS AMEAÇAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS EUA AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudia a manifestação do secretário de Estado dos Estados Unidos da América, Marco Rubio, que ameaçou de sanção o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em razão do exercício de suas funções jurisdicionais no Brasil
É inaceitável a ameaça do governo norte-americano a qualquer autoridade brasileira, em ato que representa indevida violação à soberania e à independência dos nossos poderes constituídos, em particular do STF.
O Brasil convive em paz e harmonia com todos os países e exige respeito à sua autodeterminação.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB
Jorge Rubem Folena
Presidente da Comissão de Direito Constitucional
