O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16/5) a suspensão parcial da Ação Penal 2.668, que apura supostos crimes cometidos pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), integrante do chamado Núcleo 1 do inquérito sobre o golpe de Estado – que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas.
A decisão vale apenas para os crimes supostamente cometidos após a diplomação de Ramagem e permanece até o fim de seu mandato. Com isso, ficam temporariamente suspensas as investigações sobre os crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado, que serão retomadas após o término do mandato do parlamentar. Moraes também determinou a suspensão da prescrição desses delitos.
TENTATIVA DE GOLPE
Enquanto parte do processo é paralisada, as acusações mais graves – como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado democrático de Direito e organização criminosa – continuam tramitando normalmente no STF.
A denúncia contra o Núcleo 1 foi aceita pelo Supremo em março, dando início à ação penal. Pela Constituição, quando um parlamentar é acusado de crimes cometidos após a diplomação, o processo pode ser suspenso se houver aprovação da maioria da Casa legislativa.
No caso de Ramagem, a Câmara dos Deputados informou que a maioria dos parlamentares votou pela suspensão total da ação. No entanto, a 1ª Turma do STF decidiu, na última terça-feira (13/5), que a medida valeria apenas para os crimes cometidos durante o mandato. A decisão foi publicada no dia seguinte (14/5).
AUDIÊNCIA
As audiências de instrução do caso estão marcadas para começar na próxima segunda-feira (19/5), com a oitiva de testemunhas de acusação e defesa. O depoimento das testemunhas de Ramagem está previsto para sexta-feira (23/5).
A decisão de Moraes reforça o entendimento do STF de que crimes cometidos durante o mandato parlamentar podem ter o processo suspenso, mas delitos anteriores ou de natureza mais grave seguem sob julgamento. O caso segue em aberto, com desdobramentos que podem impactar diretamente os envolvidos no inquérito sobre os atos golpistas de 2022.
