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STJ prorroga por mais 180 dias medidas cautelares contra o governador do Acre, Gladson Cameli

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, estender por mais 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou a necessidade de manter as restrições para preservar a instrução processual e resguardar o interesse público.

Relatora da ação penal, a ministra Nancy Andrighi destacou que a manutenção das cautelares é essencial para evitar interferências nas investigações. As medidas incluem proibição de contato com testemunhas e outros investigados, impedimento de saída do país — com entrega do passaporte — e indisponibilidade de bens.

Cameli é investigado por suposta liderança de organização criminosa envolvida em corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e desvios de recursos públicos. Esta é a segunda prorrogação das medidas autorizada pelo STJ desde o recebimento da denúncia, em maio de 2024.

OPERAÇÃO PTOLOMEU

A investigação, conduzida no âmbito da operação Ptolomeu, aponta que os crimes começaram em 2019 e já causaram prejuízo estimado em mais de R\$ 16 milhões. A acusação menciona fraudes em contratos com uma construtora que teria recebido cerca de R\$ 18 milhões por obras de engenharia viária e edificações.

Segundo o MPF, a organização criminosa usava empresas para simular legalidade em licitações, praticando sobrepreço e superfaturamento. Os valores desviados eram posteriormente lavados por um núcleo operacional diretamente ligado ao chefe do Executivo estadual.

A relatora também apontou indícios de envolvimento direto de Cameli na escolha de empresas favorecidas irregularmente, sem base em critérios técnicos, o que reforçaria a suspeita de favorecimento ilícito.

As investigações seguem em curso.

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