A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo criou um benefício que permite a procuradores receberem até R$ 22 mil para adquirir eletrônicos como computadores e celulares, com reembolso mediante apresentação de nota fiscal. O auxílio pode ser renovado a cada três anos, e os bens comprados permanecem com os servidores — ou seja, não são incorporados ao patrimônio público.
Segundo reportagem do UOL, entre os itens adquiridos com o benefício estão smartphones que custam mais de R$ 10 mil e notebooks de até R$ 16 mil. Para ter acesso ao reembolso, é necessário ocupar o cargo há pelo menos dois anos. Um dos pedidos obtidos pela imprensa mostra a compra de um MacBook Air por R$ 15.999 e um iPhone 15 por R$ 5.665,56.
CUSTO PODE PASSAR DE R$ 8 MILHÕES
Atualmente, São Paulo conta com 397 procuradores municipais. Caso todos os elegíveis utilizem o benefício, o custo potencial pode ultrapassar R$ 8 milhões. Dividido pelo período de três anos (prazo para renovação), cada servidor poderia gastar, em média, R$ 611 por mês com recursos públicos.
A categoria é a mais bem remunerada do funcionalismo na capital paulista, com salário médio de R$ 46 mil — superior ao do próprio prefeito. A PGM afirma que o auxílio é custeado por um fundo gerido pela instituição, composto por honorários recebidos em ações judiciais.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que procuradores não podem receber valores acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44 mil. No entanto, o benefício é pago à parte, fora desse limite.
CRÍTICAS E QUESTIONAMENTOS
A deputada federal Tabata Amaral (PSB) apresentou nesta quinta-feira (15) um pedido ao Ministério Público para revogar o auxílio. Especialistas em gestão pública também questionam a legalidade e a transparência da medida.
Cibele Franzese, professora da FGV, destaca que o benefício, se caracterizado como salário indireto, deveria estar sujeito ao teto e à tributação. “Você tem que estar submetido ao teto. E, se isso é salário, paga imposto de renda”, afirmou.
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, aponta a falta de controle sobre o uso do benefício: “Pode ser usado para fins pessoais, dados a terceiros ou revendidos, já que a PGM não exige justificativa sobre o uso dos equipamentos”.
