O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou um pedido para barrar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), proposta anunciada em março deste ano por R$ 2 bilhões. O processo depende da aprovação do Banco Central e gerou controvérsias devido a alegadas irregularidades.
Segundo a ação civil pública, os promotores apontam que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra não mencionou a operação com o Banco Master, o que contraria o estatuto do BRB e a Lei 6.404/1976. A decisão também não passou pela assembleia de acionistas, violando normas internas da instituição.
Além disso, o MPDFT ressaltou que a venda deve ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF, o que ainda não ocorreu, e que a constituição exige que a participação de uma empresa pública no capital social de uma companhia privada seja autorizada por lei, algo que ainda não foi formalizado no caso.
A compra do Banco Master, envolto em polêmicas devido à sua política agressiva de captação de recursos e problemas financeiros recentes, também está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). O BRB ainda não se manifestou sobre o pedido do MPDFT.
