O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada após o recebimento de exames médicos apresentados pela defesa de Collor.
“Na data de hoje, a defesa apresentou os documentos complementares. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação quanto ao pedido de prisão domiciliar humanitária, no prazo de cinco dias”, afirmou Moraes.
Na última terça-feira (29), Moraes havia solicitado à defesa de Collor a apresentação de exames adicionais e o esclarecimento sobre a ausência de alguns documentos entre os anos de 2019 e 2022. O ministro informou que analisará esses documentos para decidir sobre o pedido de prisão domiciliar.
Além disso, Moraes decretou sigilo sobre os documentos apresentados. No sábado (26), Collor havia solicitado novamente ao STF a prisão domiciliar, com base em um relatório médico que indicava a necessidade de medicação diária e visitas médicas especializadas periódicas.
Fernando Collor foi preso pela Polícia Federal na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), em cumprimento a mandado de prisão expedido por Moraes. A prisão foi determinada após a condenação definitiva do ex-senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
