A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), Débora Rodrigues dos Santos, a 14 anos de prisão. Acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a cabeleireira foi considerada culpada por depredar patrimônio público ao escrever com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na estátua da deusa Themis, símbolo da Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte. A ministra Cármen Lúcia seguiu o voto dos ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino.
Além dos 14 anos de prisão, Moraes estipulou para Débora o pagamento da multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os demais ministros da Primeira Turma do Supremo, no entanto, haviam divergido sobre a pena.
Luiz Fux foi quem sugeriu a menor punição, com reclusão por um ano e seis meses e pagamento de dez dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo. Já para o ministro Cristiano Zanin, a pena indicada seria de reclusão por 11 anos, com dez anos e seis meses em uma prisão. Além disso, haveria o pagamento de 20 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo.
Fux votou para Débora ser punida por apenas um crime: o de destruir, inutilizar ou deteriorar bens especialmente protegidos por lei. Nos demais, ela deveria ser absolvida, conforme o voto do magistrado.
Moraes e Zanin apontaram que a ré cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em nota, os advogados de Débora Rodrigues afirmam que o voto de Fux representa o reconhecimento de que o caso “carecia de uma sanção mais justa” e sinaliza a “urgência de corrigir excessos praticados contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro”.
