O ministro Luiz Fux votou nesta sexta-feira (25) pela redução da pena imposta a Débora Rodrigues dos Santos, condenada por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A manifestação de Fux representa uma divergência parcial em relação ao voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Enquanto Moraes propôs pena de 14 anos de prisão, além de multa de R$ 50 mil, Fux sugeriu pena de 1 ano e 6 meses. Ele argumentou que as punições aplicadas nos primeiros julgamentos foram proferidas em um momento de forte comoção institucional. No mês passado, o ministro já havia defendido publicamente a revisão das penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
Débora foi denunciada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Moraes entendeu que houve participação ativa da ré na invasão e depredação de prédios públicos, e por isso fixou pena severa. O ministro Flávio Dino já acompanhou integralmente o voto do relator.
O caso estava suspenso desde que Fux pediu vista, solicitando mais tempo para reavaliar a dosimetria da pena. Com a devolução dos autos, o julgamento foi retomado em ambiente virtual na Primeira Turma do STF. Os demais ministros — Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — têm até 6 de maio para registrar seus votos, salvo novo pedido de vista ou de destaque, que transferiria o julgamento para sessão presencial do plenário.
Apesar da divergência de Fux, a maioria da Turma já se formou para manter a condenação. A discussão atual se concentra na extensão da pena e nas circunstâncias qualificadoras atribuídas às condutas da ré.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
