“O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras”, é o tema do novo livro de autoria do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e professor da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Edilson Pereira Nobre Júnior.
A obra, que constitui a tese que o magistrado apresentou à Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de professor titular, versa sobre o desempenho que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos, além de examinar a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.
Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.
O livro foi lançado pela Editora Contracorrente. Mais informações: https://loja-editoracontracorrente.com.br/
