O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a nova tese do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro especial garante a competência da Corte para julgar os denunciados por uma suposta conspiração golpista em 2022. A manifestação foi feita nesta quinta-feira (13) em resposta às defesas prévias dos acusados, que contestavam o julgamento pelo STF.
Gonet defende o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados pelo “núcleo crucial” da trama: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Segundo ele, a tese firmada pelo Supremo “torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados”, pois os supostos crimes teriam sido praticados no exercício dos cargos, com o objetivo de “se alongarem no poder”.
A nova interpretação sobre o foro foi definida pelo STF na terça-feira (11), com placar de 7 votos a 4, e estabelece que autoridades devem ser processadas na Corte mesmo após deixarem os cargos. Esse entendimento altera uma jurisprudência vigente desde 2018, que determinava a remessa das investigações à primeira instância após o fim do mandato.
O procurador sustenta que essa tese se aplica não apenas a Bolsonaro e seus ex-ministros, mas também aos demais investigados, pois suas condutas seriam “intrinsecamente conexas” às das autoridades com foro especial.
A denúncia contra os 34 suspeitos foi dividida em cinco partes para facilitar a tramitação dos processos. A manifestação apresentada nesta quinta-feira trata da primeira dessas acusações, referente ao núcleo central da suposta conspiração. A PGR ainda deve se manifestar sobre os demais denunciados nos próximos dias.
Com o parecer da Procuradoria, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes liberar a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF. A expectativa é que isso ocorra entre o fim de março e o início de abril.
A PGR rebateu argumentos das defesas dos denunciados, que questionaram, entre outros pontos, a imparcialidade de Moraes e a validade da delação de Mauro Cid. Gonet afirmou que a colaboração foi voluntária e que não há motivo para sua anulação. Além disso, argumentou que o volume de documentos anexados à acusação é compatível com a complexidade do caso.
Os advogados de Bolsonaro alegam que a denúncia carece de provas concretas e afirmam que a PGR apresentou versões contraditórias sobre um suposto plano de golpe. O ex-presidente foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa.
A PGR sustenta que Bolsonaro elaborou uma minuta golpista, buscou apoio das Forças Armadas, teria anuído com um plano para matar Alexandre de Moraes e foi um dos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
