O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (11), a revogação das medidas cautelares impostas a ele.
Entre os pedidos, está o fim da proibição de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a liberação de bens apreendidos durante as investigações conduzidas contra o político.
A defesa de Valdemar argumenta que a manutenção das restrições não se justifica, uma vez que ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, que envolve Bolsonaro e outras 33 pessoas.
“O processo criminal constitucional brasileiro não confere espaço para a subsistência de medidas cautelares quando ausente um procedimento investigativo ou mesmo uma ação penal correlata”, sustentam os advogados no pedido.
A revogação permitiria que Valdemar retomasse o contato com Bolsonaro. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o presidente da sigla sempre manifestou o desejo de voltar a se comunicar com o ex-mandatário. Segundo Cavalcante, Valdemar já considerava a restrição injustificada antes mesmo da denúncia e, agora, “menos ainda”.
