A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (6) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Os advogados alegam que o acordo foi firmado sem voluntariedade, argumentando que Cid prestou depoimentos “marcados por mentiras, omissões e contradições”.
O pedido está na defesa prévia enviada ao STF para contestar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O documento, com 129 páginas, também questiona a condução do processo e solicita a saída do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso, além de pedir acesso integral às provas.
PRINCIPAIS ARGUMENTOS DA DEFESA
O documento assinado pelo advogado Celso Vilardi aponta uma série de questionamentos sobre a tramitação do processo. Veja os principais pontos levantados:
- ANULAÇÃO DA DELAÇÃO DE MAURO CID – A defesa afirma que o ex-ajudante de ordens não colaborou de forma voluntária e que suas declarações são contraditórias.
- ACESSO ÀS PROVAS – Alega que não teve acesso integral às mídias e documentos apreendidos pela Polícia Federal, o que dificultaria a ampla defesa.
- JUÍZO DE GARANTIAS – Pede a substituição de Alexandre de Moraes da relatoria do caso, argumentando que ele atuou como juiz instrutor e que a imparcialidade estaria comprometida.
- PLENÁRIO DO STF – Solicita que o caso seja julgado pelo Plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, considerando a relevância institucional do processo.
- CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS – Questiona se as mídias e documentos foram analisados corretamente, solicitando acesso irrestrito a todos os dados extraídos de celulares e computadores.
- “DOCUMENT DUMP” – Critica o volume excessivo de provas apresentadas sem organização clara, o que dificultaria a defesa.
- CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – Argumenta que, sem o acesso total às provas, não é possível garantir um julgamento justo.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a entrega da defesa de Bolsonaro, o STF deve analisar os pedidos e decidir se mantém Alexandre de Moraes como relator do caso, além de definir a data para o julgamento da denúncia da PGR.
