Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
O pedido foi feito pelo estudante Joaquim Pedro de Morais Filho, e não pela defesa de Bolsonaro. Ele argumentou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Militar, pois envolveria temas de competência desse tribunal.
A solicitação, no entanto, foi rejeitada pelo ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, que destacou que o STM não tem jurisdição sobre o caso, já que a investigação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado explicou que o habeas corpus contra atos praticados por ministros do STF só pode ser analisado pela própria Corte.
Além disso, Amaral Oliveira ressaltou que os eventos investigados, incluindo os atos do 8 de Janeiro e supostas conspirações contra autoridades, não configuram crimes militares que justifiquem a atuação da Justiça Militar. Com isso, o pedido foi arquivado.
Enquanto isso, os advogados de Bolsonaro apresentaram ao STF um pedido para que a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja analisada no plenário da Corte, composto pelos 11 ministros, e não na Primeira Turma, formada por apenas 5 magistrados.
A defesa alega que, por se tratar de um ex-presidente da República, a análise do caso deve ser feita pelo colegiado completo do Supremo. A Corte ainda não se manifestou sobre o pedido.
