O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Ministério Público (MP) pode conduzir suas próprias investigações criminais. O entendimento foi aplicado em uma ação que questionava a legalidade dos Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs), e a decisão unânime dos ministros manteve o poder investigativo do MP.
MP PODE INVESTIGAR SEM DEPENDER DA POLÍCIA
A ação foi movida pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que argumentava que a Constituição não autoriza o MP a instaurar inquéritos, cabendo essa atribuição exclusivamente à polícia. No entanto, o relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, reiterou a decisão do STF do ano passado, confirmando que a polícia não tem o monopólio da atividade investigativa.
O Supremo também destacou que os PICs devem seguir regras específicas, como comunicação ao juiz e cumprimento dos prazos dos inquéritos policiais. A decisão fortalece a autonomia do MP e reforça seu papel no combate ao crime.
