O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de análise sobre a retenção do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso foi relatado pelo jornal Estadão no sábado (1º.mar.2025). O ministro também deu prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre uma notícia-crime que atribui ao parlamentar “crimes contra a soberania nacional”.
A solicitação partiu do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e do deputado Rogério Correia (PT-MG), que acusam Eduardo Bolsonaro de promover reações contra o STF junto a políticos norte-americanos. Os parlamentares pediram a apreensão do passaporte do deputado para interromper as “condutas ilícitas em curso”.
Segundo Lindbergh, Eduardo Bolsonaro articulou com congressistas dos EUA a aprovação de um projeto de lei que propõe proibir a entrada de autoridades estrangeiras que violarem os direitos estabelecidos pela 1ª Emenda da Constituição norte-americana. O texto poderia, na prática, impedir que Alexandre de Moraes entre nos Estados Unidos, devido às decisões do ministro que bloquearam as plataformas norte-americanas X (ex-Twitter) e Rumble.
“O fato é que a prática imoral e reprovável do deputado configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”, declarou Lindbergh.
O caso ganhou repercussão internacional após críticas de políticos dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. O congressista republicano Richard McCormick, da Geórgia, acusou o ministro de “usar a Justiça como arma para fraudar as eleições de 2026”. Em seu perfil no X, McCormick pediu ao presidente Donald Trump e ao Congresso norte-americano que imponham “sanções, proibições de vistos e penalidades econômicas” contra Moraes.
Em resposta às críticas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma nota na sexta-feira (28.fev) em defesa do Judiciário brasileiro. “O Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescrevem a Constituição e as leis”, afirmou o STJ.
O caso segue sob análise da PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre a retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro e a notícia-crime apresentada contra o deputado.
