O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e referendou o plano de trabalho do Executivo e do Legislativo para garantir transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares com o objetivo de liberar esse tipo de pagamento.
Relator da ação sobre os repasses do Congresso, o ministro Flávio Dino homologou o documento na última quarta-feira (26) e levou sua decisão para análise do plenário. A expectativa é que a liberação ajude o governo Lula a votar o Orçamento deste ano, que ainda aguarda aprovação de deputados e senadores.
Acompanharam Flávio Dino os ministros: Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça. O julgamento segue aberto em plenário virtual até o dia 5 de março, para que os demais magistrados registrem seus votos.
A decisão de homologar o plano trabalho promete resolver, mesmo que temporariamente, o imbróglio entre os Três Poderes. Os líderes do Congresso afirmaram ao Planalto que não votariam o Orçamento Federal até que o impasse sobre as emendas fosse resolvido com o Supremo.
O plano de trabalho foi elaborado conjuntamente entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. Dino avaliou que o documento “oferece um caminho de aprimoramento institucional” para o Brasil, “mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias”.
